Curso de Licitação 13 e 14 de Abril/2018

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Curso de Licitação 13 e 14 de Abril/2018

O Governo consome mais da metade de tudo que é produzido no Brasil, movimenta bilhões de reais anualmente e está constantemente buscando fornecedores.

PÚBLICO-ALVO – Profissionais que estão iniciando suas  atividades em licitações ou que buscam expandir seus conhecimentos, inclusive quanto à participação das Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações.

OBJETIVO – Capacitar fornecedores na contratação com o Governo.

MÓDULO 01 – ASSUNTOS GERAIS
– O procedimento licitatório e suas respectivas modalidades, incluindo o PREGÃO.
– LC 123/06 e Decreto 6204/07 (concede benefício e tratamento diferenciado para ME e EPP nas compras governamentais) inclusive o Governo do Estado.
– Leis e Decretos específicos
– Habilitações (certidões, atestados, entidades de classe, CRC, Sicaf, balanço, etc.)
– Julgamento das propostas.
– Prazos
– Recursos
– Impugnações aos editais
– Exigências para participação nos PREGÕES (presencial e eletrônico)
– Penalidade
– SRP – Sistema de registro de Preços

 

MÓDULO 02 – COMPLEMENTA O MÓDULO 1, APROFUNDANDO EM EDITAIS, RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

– Resumo interpretativo da Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e do Decreto Estadual 1527-R/2005
– Edital de Convocação
– Impugnação ao edital pelo licitante e pelo cidadão
– Hipóteses de cabimento de Recursos Administrativos
– Anulação e revogação da licitação
– Rescisão unilateral do Contrato
– Aplicação de sanções
– Representação
– Pedido de Reconsideração
– Recurso hierárquico
– Recurso na pregão eletrônico e presencial
– Medidas judiciais
– Mandado de Segurança

CARGA HORÁRIA
Dias 29 e 30 Junho – (de 08:30h às 18:00h) – AUDITÓRIO DO HOTEL  – PLAZA MAR – Rua Estudande José Júlio de Souza, nº 2660
(Av. da Praia) – Praia de Itaparica – Vila Velha/ES

VALORES
R$ 405,00 – por participante para cada módulo – Curso Completo R$ 810,00

* DESCONTO para quem efetuar  pagamento até o dia 30/05
1 MÓDULO – R$ 350,00
2 MÓDULOS – R$ 595,00

INCLUI MATERIAL DE APOIO COM PASTA, APOSTILAS, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA, CANETA, RASCUNHO, CERTIFICADO, DOIS COFFE-BREACKS E ALMOÇO EM CADA MÓDULO

PALESTRANTE – Drª. Vânia Veríssimo da Silva
Advogada, pós-graduada em direito Administrativo especialista em licitações e contratos, atuou por vários anos no serviço público como assessora na área de licitações, formação basiliar em educação e Pregoeira, atualmente consultora e assessora em diversas empresas fornecedoras para o Governo.

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